As regras do que a gente oferece e do que você aceita.

1. O que você está aceitando

Ao usar o site ou o aplicativo da Viva Mais Bicho, você concorda com estes termos. Se não concordar, o caminho é não usar — e essa é uma resposta legítima, não um problema.

No aplicativo, o aceite é registrado com data e hora, e fica associado à versão que estava valendo naquele momento.

2. O que o serviço é

• Conteúdo educativo sobre saúde, nutrição e longevidade de cães e gatos, com fonte identificada e nível de evidência declarado.
• Uma busca que responde a partir do nosso próprio acervo, e recusa quando a pergunta sai dele.
• Um aplicativo para organizar o histórico do seu animal: carteira de vacinação, registros do dia a dia e lembretes do que você mesmo cadastrou.

3. O que o serviço não é

Esta é a seção mais importante do documento, e é por isso que ela está no começo e não escondida na décima cláusula.

• Não é consulta veterinária, nem à distância, nem assíncrona.
• Não é ferramenta de diagnóstico. Nada aqui diz o que o seu animal tem.
• Não é prescrição. Nenhum conteúdo, resposta ou lembrete indica medicamento, dose ou tratamento.
• Não é serviço de urgência. Diante de sinal de urgência, procure um médico-veterinário imediatamente — não use o site para decidir se vale a pena ir.
• Não é prontuário oficial. O que você registra é a sua anotação, útil para levar à consulta; não substitui o registro clínico feito por profissional.

4. Sua conta

• A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em segurança e pelo que acontece com ela.
• É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta.
• Os dados que você registra devem ser verdadeiros — o aplicativo calcula intervalo de vacina e fase de vida a partir deles, e informação errada gera lembrete errado.
• Você pode encerrar a conta quando quiser, e os registros associados são eliminados.

5. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

• Apresentar o nosso conteúdo como diagnóstico ou prescrição para terceiros.
• Copiar o acervo em escala, por raspagem automatizada ou qualquer outro meio, para republicar ou treinar sistema próprio.
• Tentar acessar dados de outro tutor, ou contornar as regras de acesso do banco.
• Sobrecarregar a busca de propósito, ou burlar o limite de uso.
• Usar o serviço para promover produto, marca ou tratamento.
• Publicar, onde houver espaço de comunidade, conteúdo ofensivo, ilegal, ou orientação clínica dirigida ao animal de outra pessoa.

6. O que você escreve continua seu

Os registros do seu animal, as fotos e as anotações são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles, não os usamos para outra finalidade e não os repassamos — o que fazemos com esses dados está descrito na política de privacidade, e nada além daquilo é autorizado.

Se um dia existir espaço de comunidade e você publicar algo lá, você continua sendo dono do que escreveu; nos autoriza apenas a exibir aquilo dentro do serviço, enquanto a publicação existir. Apagou, sai do ar.

7. O nosso conteúdo

Os textos, a identidade visual, a marca e o acervo da Viva Mais Bicho são nossos ou licenciados a nós.

Ler, imprimir para uso próprio, compartilhar o link e citar um trecho com crédito e link: pode, e é para isso que publicamos. Republicar o conteúdo inteiro, reempacotá-lo como se fosse de outro, ou usá-lo comercialmente sem autorização: não.

8. Disponibilidade e mudanças

O serviço é oferecido como está e pode ficar fora do ar por manutenção, falha ou motivo fora do nosso alcance. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, e um lembrete pode atrasar por causa disso.

Podemos mudar, suspender ou encerrar funcionalidades. Se algo que guarda dado seu for encerrado, avisamos com antecedência e damos como exportar antes.

9. Limites de responsabilidade

Nos comprometemos com o método descrito na política editorial: fonte identificada, nível de evidência declarado, revisão e correção pública quando erramos.

Não nos responsabilizamos por decisão clínica tomada com base no conteúdo sem passar por um médico-veterinário, nem por dano decorrente de informação registrada de forma incorreta por quem usa o aplicativo, nem por indisponibilidade do serviço.

Nada nestes termos afasta os direitos que a lei brasileira te garante — em especial o Código de Defesa do Consumidor. Onde houver conflito, prevalece a lei.

10. Encerramento

Você encerra a sua conta quando quiser, sem precisar justificar.

Podemos encerrar uma conta que descumpra a seção 5, e avisamos o motivo quando fizermos isso — salvo se avisar comprometer a segurança de outra pessoa.

11. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a data no topo muda junto. Mudança relevante é avisada antes de valer, e continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira — entre elas o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).